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DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE ITAQUAQUECETUBA


Dirigente: Marli Rodrigues Siqueira
Rua Jundiaí, 84 - Vila Monte Belo
CEP 08577-320 - Itaquaquecetuba - SP – Brasil
Email: deitq@educacao.sp.gov.br
Telefone: (11) 4732-9500
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EDITAL /2016

ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA SUBSTITUIÇÕES NAS CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGICO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO NOS TERMOS DA

 RESOLUÇÃO SE Nº 82/2013

 

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Itaquaquecetuba comunica que, estarão abertas as inscrições para as substituições nos impedimentos legais e temporários dos integrantes das classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério, nos termos do Decreto nº 52.037/08 e da Resolução SE nº 82/2013 e alterações nos termos do Decreto nº 59.447/13 e Resolução SE 42 de 31/07/2014, LC 836/97 alterada pela LC 1.256/2015 conforme segue:

 

I. Das Inscrições:

 

Período: de 01 a 12 de Agosto de 2016.

Horário: das 9h às 12h e das 13h às 16h.

Local: Diretoria de Ensino da Região de Itaquaquecetuba, sito à Rua Jundiaí, 84 – Monte Belo – Itaquaquecetuba/SP - Sala nº 16 - Núcleo de Administração de Pessoal.

 

II. Dos Requisitos para a Inscrição:

 

a.       Para a Classe de Diretor de Escola:

  • Ser titular de Cargo do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação do Estado;
  • Ser portador de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós Graduação na área de  Educação ;
  • Comprovar, no mínimo, 8 (oito) anos de efetivo exercício de Magistério.

 

b.       Para a Classe de Supervisor de Ensino:

  • Ser titular de Cargo do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação do Estado (Diretor de Escola ou Docente);
  • Ser portador de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós Graduação na área de Educação;
  • Ter, no mínimo, 8 (oito) anos de efetivo exercício de Magistério, dos quais 3 (três) anos em gestão educacional.
  • Declaração comprovando 03 (três) anos de exercício em Gestão Educacional (exceto para titulares de cargo de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino) para as inscrições de Supervisor de Ensino.

 

Considera-se como Gestão Educacional os tempos no cargo/designação como Vice-Diretor de Escola, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino ou Dirigente Regional de Ensino (conforme Boletim Informativo CGRH CELEP de 25/07/2016).

 

III. Da Documentação necessária para a Inscrição:

 

a. Ficha de inscrição, preenchida e assinada, que estará disponível no endereço

 

Clique para imprimir a ficha de inscrição

 

b. Original do Anexo I (Diretor de Escola) ou Anexo II (Supervisor de Ensino) com data base de contagem de tempo fixada em 30/06/2016;

c. Original e cópia do Certificado de Aprovação em Concurso Público para os cargos de Diretor de Escola e/ou Supervisor de Ensino, promovidos pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, já homologados e dentro do prazo de validade do concurso;

d. Cópia do último demonstrativo de pagamento (para comprovação de Titular de Cargo);

e. Original e cópia do Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós Graduação na área de Educação;

f. Original e cópia do RG.

 

Observação: Ficam dispensados de uma nova apresentação dos documentos citados nas alíneas "c" , "e" e "f", os candidatos que tiveram sua inscrição deferida em agosto de 2015. Os demais candidatos deverão apresentar no ato da inscrição todos os documentos acima especificados.

 

IV – Da Publicação das Inscrições Deferidas, Indeferidas, Período de Recursos e Atribuições:

 

As inscrições deferidas e indeferidas serão publicadas no quadro de avisos da Diretoria de Ensino, no site http://deitaquaquecetuba.educacao.sp.gov.br/., e no Diário Oficial do Estado no dia 17/08/2016.

Os eventuais pedidos de recurso deverão ser interpostos no setor de Protocolo desta Diretoria de Ensino, nos dias 18 a 19/08/2016 no horário das 9h00 às 16h00.

 

 As convocações para as sessões de atribuição da classe de Suporte Pedagógico serão feitas através de editais publicados no D.O.E.  e no site desta Diretoria de Ensino,  com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis.

 

V – Da Divulgação da Classificação:

 

A classificação pós-recurso dos inscritos será divulgada no dia 24/08/2016, publicada no quadro de avisos da Diretoria de Ensino, no site http://deitaquaquecetuba.educacao.sp.gov.br/. e no Diário Oficial do Estado.

 

VI – Das Disposições Gerais:

 

a. Não haverá juntada de documentos após a efetivação da inscrição;

b. A inscrição poderá ser feita por procuração simples;

c. O termo de anuência deverá ser apresentado, em cada sessão de atribuição da qual participe, com data atualizada e com validade abrangendo apenas o período de vigência da designação;

d. O candidato poderá se inscrever, no mesmo momento, para Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, devendo apresentar neste caso documentos em duplicidade;

e. Para fins de contagem de tempo de serviço, nos termos da Resolução SE nº 82/13 deverão ser utilizados os mesmos critérios e deduções que se aplicam à concessão de Adicional por Tempo de Serviço (ATS);

f.A Declaração de Tempo de Serviço para os Diretores de Escola e Supervisores de Ensino, lotados nesta Diretoria de Ensino, deverá ser solicitada por escrito e com antecedência, pelo interessado, no Centro de Recursos Humanos da Diretoria de Ensino;

g.A Declaração de Tempo de Serviço para os Diretores de Escola e Supervisores de Ensino, lotados em outras Diretorias de Ensino, deverá ser expedida pelas respectivas Diretorias de Ensino onde têm seus cargos lotados;

h.A Declaração de Tempo de Serviço dos professores deverá ser emitida pela escola de lotação e classificação, com data e assinatura do Diretor de Escola;

i. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Comissão de Atribuição de Aulas dessa Diretoria de Ensino, ouvido o Dirigente Regional de Ensino.

 

As disposições deste Edital estarão sujeitas a adequações que respeitem quaisquer alterações de dispositivos legais que possam vir a ocorrer.

 

Marli Rodrigues Siqueira

Dirigente Regional de Ensino

D.E. Região de Itaquaquecetuba​