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DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE ITAQUAQUECETUBA


Dirigente: Marli Rodrigues Siqueira
Rua Jundiaí, 84 - Vila Monte Belo
CEP 08577-320 - Itaquaquecetuba - SP – Brasil
Email: deitq@educacao.sp.gov.br
Telefone: (11) 4732-9500
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PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO - 2016

 

O Dirigente Regional de Ensino da Região de Itaquaquecetuba comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI na Escola Estadual Padre Eustáquio –Rua: Irapuã, 80 JD. Selma Helena – Poá jurisdicionada à Diretoria de Ensino – Região de Itaquaquecetuba.

Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas potencialmente existentes e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2016, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, Resolução SE 58, de 17/10/2014 e a Resolução SE 19, de 02/04/2015.

 

1)          REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI): no Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI).

Essas atribuições envolvem:

         Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.

 

2)          DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral

 

2.1.     Situação funcional:

      • Titular de cargo de Diretor;
      • Titular de cargo de professor (PEB I, PEB II);
      • Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
      • Professor em situação de readaptação: pode atuar apenas em Sala/Ambiente de Leitura, desde que o rol de atividades previsto pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas para a função no Programa Ensino Integral.

 

2.   FORMAÇÃO:

2.1     Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio: Licenciatura Plena.

 

2.2.      Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 anos de efetivo exercício.

 

    1. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral

 

3)             DOS REQUISITOS PARA A FUNÇÃO GESTORA: o docente, observada a ELEGIBILIDADE, poderá se inscrever no Programa Ensino Integral para exercer funções gestoras, desde que comprove:

 

    1. Diretor de Escola: ser titular de cargo efetivo, portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em Pedagogia e/ou diploma de Mestrado ou de Doutorado, na área de Educação/Gestão Escolar, e possuir 8 (oito) anos de experiência no magistério;
    2. Vice-Diretor de Escola: ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em Pedagogia e/ou diploma de Mestrado ou de Doutorado, na área de Educação/Gestão Escolar, e possuir 5 (cinco) anos de experiência no magistério;

 

4)          ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

 

4.1.     Inscrição: etapa em que o candidato se inscreve no programa, fornece informações sobre experiência e formação, bem como responde a uma pré-avaliação baseada em questões sobre o Programa Ensino Integral.

A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.

      • Período: 21/10/2015 a 03/11/2015
      • Local: Secretaria Escolar Digital (SED) (https://sed.educacao.sp.gov.br​) | Sistema de Credenciamento do Programa Ensino Integral

         

4.2.     Entrevistas: etapa presencial em que será avaliado o perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, mediante avaliação por competência.

      • Período: 09/11/2015 a 25/11/2015

        O agendamento será realizado pelo candidato diretamente na SED - Sistema de Credenciamento na tela agendamento de entrevista. Caso necessário, a Diretoria de Ensino entrará em contato com o candidato via telefone e/ou e-mail, conforme registros fornecidos na inscrição. E considerará a pré-classificação dos profissionais mediante respostas aos questionários da pré-avaliação durante a inscrição.

        A Diretoria de Ensino poderá interromper o chamamento para as entrevistas caso tenha completado o número mínimo de candidatos avaliados, conforme define Resolução SE 58/2014.

         

4.3.     Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:

I – o comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante análise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 (três) últimos anos letivos;    

II – o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral nas escolas de Anos Finais do Ensino Fundamental Anos Finais e nas escolas de Ensino Médio:

      • Protagonismo: promove o protagonismo juvenil, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias e competentes e sendo protagonista em sua própria atuação.
      • Domínio do conhecimento e contextualização: possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com a realidade do aluno, à prática, às disciplinas da Base Nacional Comum, à parte diversificada, às atividades complementares e aos Projetos de Vida.
      • Disposição ao autodesenvolvimento contínuo: busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, tecnologias, ferramentas e formas de pensar.
      • Relacionamento e corresponsabilidade: desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de forma corresponsável tendo em vista o desenvolvimento dos alunos e profissionais da escola.
      • Solução e criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário.

 

      • Publicação da classificação final no DOE
      • Prazo: 10/12/2015 a 12/12/2015 [ou em data anterior, caso tenha sido concluído anteriormente o número mínimo de entrevistas]

         

4.4.     Alocação dos candidatos nas vagas:

      • Prazo: 14/12/2015 a 18/12/2015 [ou em data anterior, caso tenha sido concluído anteriormente o número mínimo de entrevistas]
      • Local: Diretoria de Ensino – Região de Itaquaquecetuba.

         

        5.      DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS que deverão ser apresentados pelo candidato no momento da entrevista:
      • RG/CPF.
      • Atestado de Frequência dos últimos três anos, considerado até 30/09/2015 (documento deverá ser solicitado na escola sede do cargo ou função).
      • Documentos que comprovem as informações de titulação/formação fornecidas na etapa de inscrição.

Caso não se comprove algum dado ou informação prestada no momento da inscrição, o candidato não será credenciado para atuar no Programa Ensino Integral.