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DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE ITAQUAQUECETUBA


Dirigente: Marli Rodrigues Siqueira
Rua Jundiaí, 84 - Vila Monte Belo
CEP 08577-320 - Itaquaquecetuba - SP – Brasil
Email: deitq@educacao.sp.gov.br
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Edital de inscrição para atuação no Projeto Sala ou Ambiente de Leitura - 2017

 

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Itaquaquecetuba, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SE 70/2011, alterada pela Resolução SE 70/2016 e SE 14/2016, nas escolas contempladas com o projeto torna público edital de credenciamento aos interessados em atuar como Professor Responsável pela SALA AMBIENTE DE LEITURA nas unidades escolares para o ano de 2017, conforme segue: 

 

I – DO PERÍODO, DO LOCAL, DOS DOCUMENTOS E CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

1. Período

a) De 30 de janeiro de 2017 a 03 de fevereiro de 2017.

2. Local e Horário

a) Núcleo de Administração de Pessoal da Diretoria de Ensino da Região de Itaquaquecetuba, Rua Jundiaí, nº. 84 – Jardim Monte Belo – ITAQUAQUECETUBA – SP

b) Das 9h às 12h e das 13h às 16h (Sala 16).

3. Documentos e condições para inscrição:

3.1. Os interessados deverão apresentar, no ato da inscrição:

a) RG original e cópia;

b) CPF original e cópia;

c) Cópia da inscrição para atuar como docente abrangido pelo § 2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.010/2007 ou docente efetivo que, no ato da inscrição para o processo de atribuição 2017, optou por se inscrever na modalidade Projetos da Pasta, em funcionalidade no Sistema GDAE;

Obs.: O docente deverá comprovar possuir habilitação e perfil exigido para o Projeto, somente no processo de seleção, nos termos do respectivo edital.

II - DOS REQUISITOS:

São requisitos para inscrição no Projeto:

1)  Ser portador de diploma de licenciatura plena;

2) Possuir vínculo docente com a Secretaria de Estado da Educação em qualquer dos campos de atuação, observada a seguinte ordem de prioridade por situação funcional, sendo:  

  1. Docente readaptado;
  2. Docente titular de cargo, na situação de adido, cumprindo horas de permanência na composição da jornada de trabalho;
  3. Docente ocupante de função-atividade, abrangido pelo § 2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.010/2007, que esteja cumprindo horas de permanência correspondente à carga horária mínima de 12 horas semanais.

    § 1º - O docente readaptado somente poderá ser incumbido do gerenciamento de sala ou ambiente de leitura da unidade escolar de classificação, devendo, no caso de escola diversa, solicitar previamente a mudança da sede de exercício, nos termos da legislação pertinente.

3) Ser docente inscrito nesta Diretoria de Ensino no Processo de Atribuição de classes/aulas de 2017.

III - DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR RESPONSÁVEL PELA SALA OU AMBIENTE DE LEITURA:

1) Planejar e desenvolver com os alunos atividades vinculadas à proposta pedagógica da escola e à programação curricular;

2) Orientar os alunos nos procedimentos de estudos, consultas e pesquisas;

3) Selecionar e organizar o material documental existente;

4) Coordenar, executar e supervisionar o funcionamento regular da sala, cuidando:

  1. da organização e do controle patrimonial do acervo e das instalações;
  2. do desenvolvimento de atividades relativas aos sistemas informatizados.

    5) Elaborar relatórios com o objetivo de promover a análise e a discussão das informações pela Equipe Pedagógica da escola;

    6) Organizar, na escola, ambientes de leitura alternativos;

    7) Incentivar a visitação participativa dos professores da escola à sala ou ao ambiente de leitura, para utilização em atividades pedagógicas;

    8) Promover e executar ações inovadoras, que incentivem a leitura e a construção de canais de acesso a universos culturais mais amplos;

    9) Ter habilidade com programas e ferramentas de informática.

    IV - DAS CARGAS HORÁRIAS QUE PODERÃO SER EXERCIDAS:

    1) 40 horas semanais, sendo:
  1. 32 aulas em atividades com alunos;
  2. 16 aulas de trabalho pedagógico, das quais 03 aulas cumpridas na escola, em atividades coletivas, e 13 horas em local de livre escolha do docente.

    2) A carga horária atribuída ao docente, ou a carga horária do readaptado, se for o caso, deverá ser distribuída pelos 5 dias úteis da semana, contemplando por dia, no mínimo, 2 turnos de funcionamento da unidade escolar, de acordo com o horário de funcionamento fixado para a sala ou o ambiente de leitura, e respeitando, para a carga horária total do professor, o limite máximo de 9 aulas diárias de trabalho, incluídas as ATPCs.

     

    V - DA SELEÇÃO:

    Para fins de seleção serão considerados:
  1. Projeto de trabalho;
  2. Entrevista;
  3. O processo de seleção ocorrerá nas unidades escolares que possuírem vaga, com a publicação prévia de edital.

    VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

    1) O candidato que, no ato da seleção, não comprovar qualquer das exigências do presente Edital ficará impedido de concorrer à vaga no Projeto;

    2) O Professor Responsável pela Sala de Leitura não poderá ser substituído e perderá as horas correspondentes ao gerenciamento, em qualquer das seguintes situações:

    I – a seu pedido, mediante solicitação expressa;

    II – a critério da administração, em decorrência de:

    a) não corresponder às expectativas de bom desempenho, em especial, em termos de assiduidade e compromisso;

    b) entrar em afastamento, a qualquer título, por período superior a 15 dias, exceto em situação de férias.

    3) O docente que perder a Sala de Leitura, em qualquer das situações acima, somente poderá concorrer a nova atribuição no ano letivo subseqüente.

    4) Aplicam-se aos docentes em exercício nas Salas de Leitura as disposições da legislação referente ao processo anual de atribuição de classes e aulas, bem como as de regulamentação dos Projetos da Pasta;

    5) O ato de inscrição implicará aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições do presente edital;

    6) Os casos omissos ao disposto no presente edital serão decididos pela comissão de atribuição de classe/aulas da Diretoria de Ensino.

                                                                    

       Itaquaquecetuba, 30 de janeiro de 2017.

     

    Marli Siqueira Rodrigues
     Dirigente Regional de Ensino ​