Transparência

Espaço destinado à transparência dos atos, receitas e despesas relacionados ao enfrentamento do Covid-19, em atendimento à solicitação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio da Requisição de n° 105/2020, Comunicado SDG nº 18/2020 e considerando o teor da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.

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