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Conforme Resolução SEDUC – 39, de 5-9-2023 – Estabelece procedimento de prevenção à evasão e “Busca Ativa” de alunos da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Artigo 9º – II Acionar a rede de proteção à criança e ao adolescente, nos casos nos quais a não frequência decorre de problemas que fogem ao escopo de atendimento da unidade escolar, tais quais: a. Conselho Tutelar, em situações de abandono familiar, maus tratos, negligência, e demais situações previstas no artigo n° 136, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990; b. Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em situações de vulnerabilidade social, em conformidade com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011.

Para visualizar a lista de Mapeamento do Conselho Tutelar, clique aqui

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01/04/2024 – Saiba como funciona o novo aplicativo de segurança nas escolas – clique aqui

27/03/2023 – Estado amplia prevenção à violência e acolhimento psicológico no ambiente escolar – clique aqui

21/10/2019 – Escolas estaduais lançam Conviva SP para combater violência – clique aqui

Vídeos sobre o Programa Conviva SP, do canal oficial da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no YouTube – clique aqui

Escolas estaduais lançam Conviva SP para combater violência – clique aqui