Decreto nº 64.187, de 17 de abril 2019

Artigo 76 – Os Centros de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar têm as seguintes atribuições:

I – por meio de seus Núcleos de Vida Escolar;

II – por meio de seus Núcleos de Gestão da Rede Escolar e Matrícula;

III – por meio de seus Núcleos de Informações Educacionais e Tecnologia.